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Exclusão de Dados do Usuário

Última atualização: 19 de março de 2026

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão completa de seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.

Como Solicitar a Exclusão

Opção 1 — Por e-mail:

Envie um e-mail para contato@muniscore.com.br com o assunto "Exclusão de Dados" contendo:

• Seu nome completo
• E-mail cadastrado na plataforma
• CPF ou CNPJ (para verificação de identidade)

Opção 2 — Por WhatsApp:

Envie uma mensagem para nosso WhatsApp solicitando a exclusão de dados. Informe o e-mail cadastrado na plataforma para que possamos localizar sua conta.

O Que Será Excluído

Ao solicitar a exclusão, removeremos de nossos sistemas: dados de cadastro (nome, e-mail, CPF/CNPJ); histórico de consultas realizadas; dados de assinatura e preferências; mensagens de comunicação armazenadas.

Prazo

A exclusão será processada em até 15 dias úteis após a confirmação da solicitação. Você receberá uma confirmação por e-mail quando o processo for concluído.

Exceções

Alguns dados podem ser retidos por obrigação legal, como registros fiscais e de transações financeiras, conforme exigido pela legislação brasileira. Nesses casos, os dados serão mantidos pelo prazo legal mínimo e utilizados exclusivamente para cumprimento de obrigações regulatórias.

Consequências da Exclusão

Após a exclusão, sua conta será permanentemente desativada e não será possível recuperar os dados. Caso deseje utilizar o MuniScore novamente, será necessário criar uma nova conta.

Contato

Para dúvidas sobre exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail contato@muniscore.com.br.